LEI SECA BRASILEIRA

A CAMINHO DO 1º MUNDO

Desde que foi normatizada, a popularmente chamada “lei seca” trouxe, além de polêmica, muitos saldos positivos. A exemplo de países do 1º mundo como os Estados Unidos e a Inglaterra, a lei brasileira contra aqueles que fazem uso de alguma substância tóxico-entorpecente e assumem o volante tornou-se mais severa e consistente.

O Brasil estava caminhando para o caos no trânsito enfrentado, por exemplo, pela Rússia. Esse país possui um dos piores índices de insegurança no trânsito, alcançando a marca de 33 mil pessoas mortas nesse tipo de acidente no ano de 2007.

A lei na verdade consta de uma proibição oficial do período em que a fabricação, transporte, importação, exportação e venda se torna ilegal ou simplesmente não permitido, além de prever punição severa aos que dirigem embriagados. O texto antigo previa a concentração limite de 6 decigramas por litro de sangue. Não foi suficiente para reduzir os números de “assassinatos” ocorridos no trânsito. A nova redação traz a tolerância zero, admitindo-se apenas a margem de erro do bafômetro de 2 decigramas.

Não se defende que a lei 11.705/2008 é isenta de lacunas que podem proporcionar recursos legais, mas os dados comprovam que sua eficácia apesar do pouco tempo de vida é superior aos possíveis erros cometidos pelo legislador. Pode ser arbitrário exigir que alguém forneça provas contra si, mas mais absurdamente arbitrário é dirigir bêbado atropelando, morrendo ou matando pessoas inocentes.

A especulação de que a lei é feita apenas para alguns foge à realidade, já que todos aqueles que decidirem por pegar o volante estão assumindo junto a isso o risco de matar ou morrer, pois comprovadamente todos os reflexos do motorista são alterados, o aumento considerável de sono, alteração na coordenação motora e a depressão respiratória são só mais alguns dos fatores negativos que contribuem para o aumento do perigo.

Soma-se a isso o fato de que a lei não prevê nenhuma exclusão. Ela foi feita para todos e por todos. Através de dados colhidos pela Organização Mundial da Saúde sabe-se que a morte de 1,8 milhão de pessoas está ligada diretamente ao consumo de álcool. Cerca de 2/3 das vítimas de acidente de trânsito estavam alcoolizadas.

O trabalho das equipes de socorro e resgate também tem sido poupado após a implantação da “lei seca”. Equipes como o SAMU, espalhadas pelo país, registraram queda de 24 a 40% nas chamadas de acidentes de trânsito.

Isso significa 200 a 300 mil pessoas a menos com lesões graves, significa economia de recursos hospitalares para o estado, recursos de reabilitação e manutenção da capacidade produtiva dessas pessoas em prol delas mesmas e da sociedade.

Apesar de ajustes que devem ser feitos, a lei 11.705/2008 vem se comportando muito bem e aqueles que decidem beber um pouco mais ainda tem, em alguns estabelecimentos de lazer, a mordomia de um transporte guiado por alguém capaz de dirigir com segurança.